O líder do PSOL, senador José Nery (PA), protestou, nesta quinta-feira (3), durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Pará de arquivar o pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a juíza da 3ª Vara Criminal Clarice Maria de Andrade. Segundo lembrou o senador, a juíza manteve uma adolescente de 15 anos detida com homens por mais de 20 dias em prisão na cidade de Abaetetuba (PA), apesar de ter sido informada pelo delegado sobre a situação.
José Nery ressaltou que a CDH realizou audiências públicas para discutir o assunto com as principais autoridades daquele estado e disse que a comissão tem a obrigação de cobrar esclarecimento e justiça para esse fato, que o senador classificou de grave. O parlamentar lembrou ainda que os debates sobre a situação da adolescente deram origem à criação, no âmbito da CDH, da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.
O senador pediu às entidades que se dedicam a discutir essa questão que se dirijam ao Conselho Nacional de Justiça e peçam providência em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Pará. José Nery observou que, para o procedimento administrativo disciplinar ter início, foi necessária a intervenção da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.
"Isso (a decisão do Tribunal do Pará) acaba sepultando, em certa medida, o desejo e o sentimento de justiça para esse fato. A omissão de um agente público e, no caso, do Poder Judiciário, não poderia ficar impune", ressaltou.
