Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou nesta sexta-feira (3) a impossibilidade de a União parcelar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios, como pedem governadores, prefeitos e parlamentares no Congresso Nacional.
Ao participar da solenidade de liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para saneamento básico e urbanização de favelas, no Palácio do Planalto, o senador disse que os recursos da contribuição já estão comprometidos no Orçamento Geral da União. "O que nós temos que discutir de partilha e de receita é dentro da nova reforma tributária. Aí, sim, dividir as receitas num novo tipo de equação federativa."
Segundo Jucá, as demandas dos governadores têm sido atendidas pelos ministros das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. De acordo com Jucá, todos os estados brasileiros estão recebendo um volume expressivo de recursos para investimentos em estrutura social, e "a relação do governo federal com os governadores está indo muito bem".
O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), disse que o assunto continua sendo uma reivindicação e vai ser amplamente debatido no Congresso Nacional. "Acho que estados e municípios estão reivindicados algo que é o compartilhamento de contribuições que fizeram que houvesse uma concentração de receitas."
Braga ressaltou, no entanto, que o fato já vinha ocorrendo antes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele nega, porém, que haja qualquer tipo de pressão para a divisão da CPMF, mas lembra que é importante discussão sobre o tema.
