A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região decidiu na última quarta-feira, por unanimidade, receber uma denúncia contra o deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, José Durval Mattos do Amaral (PFL). Segundo denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, o pefelista obteve financiamentos na agência do Banco Banestado em Cambé através da apresentação de duplicatas falsas emitidas pela Agropecuária Oásis, da qual é sócio-gerente. Os fatos teriam ocorrido durante o ano de 1995. Amaral nega as acusações.
A denúncia relata que, no dia de vencimento das duplicatas, quando se verificava sua ineficácia, o valor devido era coberto pela emissão de cheques de terceiros que, como se descobria depois, não tinham fundos. Em razão disso, conforme afirma o MPF, eram oferecidas novas duplicatas falsas. O juiz federal Luiz Antônio Bonat, convocado para atuar no TRF, foi o relator do caso. Ele entendeu que a denúncia do MPF demonstra suficientemente “a presença de indícios que apontam, em tese, para a existência de crime e também da autoria”. Amaral será processado pela 4.ª Seção do TRF e não pela Justiça Federal de primeiro grau, pois, como deputado, tem foro privilegiado.
