O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta segunda-feira, 1, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, por se tratar de um assunto polêmico, seja discutida com cautela no Parlamento. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende levar o tema para votação em plenário até o final do mês.
“Não dá para votar assim à queima-roupa. Vamos com calma. Não adianta ir para o clamor. Violência não se resolve com pressa, temos de ter cuidado ao votar essa matéria”, disse o petista. Guimarães – que participou de reunião no Palácio do Planalto onde se definiu a criação de um grupo de trabalho do Executivo para apresentar propostas de combate à impunidade e que aumente a pena para adultos que usarem menores na prática de crimes – defendeu que é preciso ouvir a sociedade e especialistas sobre o assunto. “Vamos discutir com muita cautela”, afirmou.
O líder acredita que ainda não há ambiente político construído para votar a PEC e, desta forma, não haveria acordo para apreciar o assunto. “É uma matéria que não dá para ir a voto a limpo e a seco. Tem de ter acordo (entre os partidos para votar). Não precisa tanta pressa para votar a matéria”, concluiu.
O petista enfatizou que o governo – em especial a presidente Dilma Rousseff – tem interesse em tratar sobre o assunto e ponderou que é preciso analisar as consequências da medida. “O governo tem muito interesse em discutir essa matéria a fundo”, destacou. Sobre a realização de um referendo, encampado por Cunha, Guimarães disse que prefere promover o debate amplo – envolvendo a juventude – antes de colocar a matéria para a consulta popular. Ele não descartou a possibilidade de referendo.
