O advogado Guilherme Sanchez, defensor do Google Brasil, disse nesta segunda-feira, 6, que ainda falta muito para que os direitos à liberdade de informação e de expressão sejam incorporados “à alma do nosso povo”. Sanchez participou nesta noite do seminário “As liberdades na era digital e os limites do Estado”, promovido em Brasília pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e pelo Instituto Palavra Aberta.
“O alcance e a dimensão da internet potencializam e aprofundam a tensão entre a liberdade de informação e outros direitos fundamentais. O Brasil não é um país de direitos absolutos e a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Só que o nível de liberdade e autonomia do nosso povo e a qualidade da nossa democracia têm relação direta com o apreço que nós temos pela liberdade de informar e de nos expressar”, disse Sanchez, que participou de um painel intitulado “Transformações da sociedade na era digital”.
“Se de um lado nós temos um desenho institucional que favorece as liberdades de informação e de expressão, ainda há muito a fazer para que essa garantia da Constituição positivada pelo Supremo se espraie pelo país e seja de fato incorporada à alma do nosso povo. A possibilidade de convivência entre diferentes direitos fundamentais somente se concretiza com mais liberdade e mais tolerância”, completou.
Mordaça. Sanchez mencionou em sua apresentação a decisão recente da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos.
“Gostaria de citar a ministra Cármen Lúcia, que disse que não se combate intolerância com mordaça”, frisou Sanchez.
Em sua fala, o advogado destacou que o Brasil é o segundo País com o maior número de solicitações estatais para remoção de conteúdo na internet – atrás apenas da Rússia. Só no ano passado foram feitas 1,4 mil solicitações no País, disse Sanchez.
“A rede não é culpada pelo que é produzido de ruim pelos seus usuários”, comentou o advogado, ressaltando que muitos pedidos de remoção de conteúdo envolvem prefeitos.
Desafios. Para o mediador do painel, ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a tecnologia transformou nossas vidas no sentido de torná-las mais confortáveis.
“Os desafios surgem a cada dia e não podemos ser saudosistas de uma época ultrapassada quando nós tínhamos no Brasil um verdadeiro regime de exceção. Refiro-me à censura”, comentou o ministro.
Marco Aurélio provocou risos da plateia ao dizer que, embora mais velho que o público do evento (formado, na maioria, por jovens estudantes de Direito), utiliza novas tecnologias, como a Netflix e o Uber.
“Quem não utiliza o WhatsApp? Como tantos brasileiros, tenho um grupo de WhatsApp que é um grupo retratado pelo esteio maior da sociedade, ou seja, a própria família”, brincou o ministro.