O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão que determinava o bloqueio do Telegram em todo o Brasil. O próprio ministro havia decidido pela suspensão do aplicativo de mensagens na última sexta-feira (18). Na decisão desta tarde, Moraes afirmou que o fim do bloqueio foi possível porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.
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No sábado (19), o ministro afirmou que a plataforma “cumpriu parcialmente as determinações” da Corte e deu 24 horas para que as medidas determinadas por ele fossem atendidas integralmente. Moraes ressaltou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para a análise da possível suspensão do bloqueio.
Entre as pendências, o Telegram precisava excluir links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal. O aplicativo cumpriu essa determinação e excluiu o link do canal do chefe do Executivo.
Além disso, a plataforma deveria também bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao Supremo e preservar a íntegra do conteúdo veiculado; indicar à Justiça um representante oficial do plataforma no Brasil; e informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram para combate à desinformação, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas. Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.
Medidas para conter desinformação
O Telegram também afirmou ao ministro a adoção de sete medidas para combater a desinformação dentro da plataforma. As sete iniciativas foram detalhadas no comunicado encaminhado à corte.
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O aplicativo afirma que adotará as seguintes medidas: o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; o acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; a atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e a promoção de informações verificadas.
Representante legal no Brasil
O Telegram informou ao Supremo que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, disse a plataforma em manifestação ao STF.
O aplicativo de mensagens reforçou na manifestação que que seu representante “tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.
A falta de um canal de comunicação entre as autoridades brasileiras e a plataforma era um dos motivos que levaram ao bloqueio do app no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca contato com o Telegram desde dezembro do ano passado, mas sem sucesso. A Corte eleitoral pretende propor uma parceria com o aplicativo no combate à desinformação durante as eleições deste ano. O TSE já firmou parcerias com outras plataformas, como o WhatsApp, Twitter e Facebook para conter fake news nas eleições.
