| Foto: Edson Santos/Agência Câmara |
 |
| Oposição entrega ao presidente da Câmara abaixo-assinado pedindo a criação da CPI. |
Brasília – Dois dias depois de sofrer um revés na Justiça Eleitoral, que abriu caminho para que seja considerada ilegal a migração de deputados para partidos aliados ao governo, a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma nova derrota no Judiciário: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu razão ontem ao pedido da oposição para criar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do apagão aéreo – arquivada na semana passada na Câmara.
A derrota dos governistas, no entanto, foi apenas parcial. A decisão de Mello é liminar e não determina a instalação imediata da CPI do apagão aéreo. Segundo o ministro, a comissão só poderá ser instalada se isso for determinado em plenário pelos ministros dos STF. Como o julgamento só está previsto para o fim de abril ou início de maio, o governo ganhou um mês de prazo para esfriar os ânimos em torno do apagão aéreo. A expectativa é de que o plenário confirmará o despacho de Mello, determinando a criação da CPI.
No despacho, Mello afirmou que a sociedade tem o direito de saber a verdade sobre o caos aéreo. A decisão aceitou os principais argumentos apresentados pela oposição. Ele considerou, por exemplo, que a CPI tem fato determinado – argumento usado pelos governistas contra a instalação da CPI na Câmara.
A decisão de Mello é liminar – provisória -, mas poderia ter determinado efeitos imediatos. O ministro explicou que esse caso tem especificidades, por isso não pôde determinar a instalação imediata da CPI, pois a comissão correria o risco de ser anulada por uma eventual votação do plenário do STF.
Argumentos
Mello disse que a decisão é simbólica e sinaliza para a sociedade que a iniciativa do plenário da Câmara de impedir a instalação da CPI pode não estar de acordo com a Constituição. Há uma jurisprudência recente do tribunal que reconhece os direitos das minorias parlamentares de investigarem. O caso mais recente foi julgado em 2005, quando o plenário do STF determinou a instalação da CPI dos Bingos.
Segundo o ministro, além do direito das minorias, ?não pode ser subtraído o conhecimento da verdade e o pleno esclarecimento dos fatos que tanto prejudicam os superiores interesses da coletividade?.
Para Mello, há fatos determinados a serem investigados pela CPI. ?Na realidade, o requerimento da minoria parlamentar contém referência a fato determinado (a morte trágica de 154 pessoas), cuja menção, por si só, já bastaria para viabilizar a instauração da comissão parlamentar de inquérito?, afirmou, referindo-se ao choque entre um jato privado e um avião da Gol.
A liminar elimina quase todos os obstáculos para instalação da comissão parlamentar. O despacho de Mello determina o imediato desarquivamento do requerimento de criação da CPI – arquivado na semana passada com o voto de 308 deputados a favor de um outro requerimento, questionando a instalação da comissão. Mas ficou pendente a publicação do ato de criação da CPI, que só deve ocorrer após decisão do plenário do STF.
Abaixo-assinado
Os líderes do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS); do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), e do PPS Fernando Coruja (SC), e deputados de oposição entregaram ontem ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), várias folhas com 20 mil assinaturas de apoio à instalação da CPI do apagão aéreo. Lorenzoni, Pannunzio e Coruja relataram que a maior parte das adesões foi recolhida em cinco aeroportos do País, durante dois fins de semana. Eles disseram que foram reunidos outros 10 mil apoios, mas os portadores não puderam levá-los a Brasília por causa de dificuldades com vôos causados pela crise no setor aéreo. A entrega do abaixo-assinado foi feita no plenário da Câmara, durante sessão.
