Brasília – A liberação, pelo governo, de R$ 428 milhões do Orçamento para obras nos redutos eleitorais dos parlamentares, acalmou os partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiram, ontem, a retomada das votações na Câmara dos Deputados. Depois de cinco horas e meia de reunião para fechar o acordo e muitas reclamações contra o governo, os aliados decidiram iniciar a votação, ainda de forma lenta e gradual, das 24 medidas provisórias que estão trancando a pauta dos trabalhos da Casa. Do total liberado, R$ 260 milhões vão para dez ministérios e R$ 168 milhões serão repassados automaticamente para a área de saúde.
Ainda sem solução definitiva, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em rápido pronunciamento no plenário, afirmou que já tinha chegado ao seu limite na tentativa de desobstruir a pauta. "Os limites estão esgotando. Os instrumentos não estão mais nas mãos do presidente da Câmara", disse João Paulo. Em entrevista pela manhã, João Paulo também havia avisado que a retomada das votações não dependia mais dele. "Como presidente da Câmara, a minha responsabilidade é convocar as sessões e tentar patrocinar o acordo. Agora, meus instrumentos e os meus limites são públicos e transparentes e todo mundo sabe. Eu estou indo até o meu limite, daqui para frente, não é mais minha responsabilidade", disse João Paulo.
Mesmo com a cópia do Diário Oficial da União com a portaria do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nas mãos, o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), teve dificuldades para convencer os aliados. "O problema nosso não é emenda. É que esgotou a relação do governo com a sua base. Há uma crise de credibilidade efetiva", resumiu o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Segundo ele, nenhum dos líderes considera que o problema esteja resolvido, mas concordaram em retomar em ritmo lento as votações. "Vamos aumentando ou diminuindo o ritmo de acordo com a nova relação do governo com a base", avaliou Casagrande.
Na reunião, o PP foi o que demonstrou mais resistência para atender ao apelo do governo e votar, segundo relato de participantes da reunião. O líder do partido, Pedro Henry (MT), disse que o governo ainda não nomeou os indicados do partido para os cargos, como prometeu.
Reclamações sobre o tratamento de ministros com os deputados foram generalizadas. O líder do PMDB, José Borba (PR), foi claro ao dizer que, além dos problemas na relação do governo com os partidos da base, ele ainda enfrentava a questão da proposta de emenda constitucional que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estaria contribuindo para a insatisfação da bancada. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), trabalha contra a aprovação da emenda porque pretende ocupar o cargo de Sarney a partir de 15 de fevereiro.
O PFL não fez obstrução na votação. "Não vamos obstruir para demonstrar que as oposições querem votar, em confiança, coisa que está rara na relação do governo com o Congresso, e construir uma pauta positiva para a Câmara", disse o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).
Deputados da bancada ruralista defenderam a aprovação da MP que cria o programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq). A MP, a única aprovada na sessão da tarde de ontem na Câmara, vai perder a validade na próxima segunda-feira se o Senado não aprová-la nesta semana. A Câmara fez uma alteração ao texto original para permitir o financiamento também da comercialização de máquinas com até dez anos de uso. "É para favorecer a produção e os pequenos que não têm muitos recursos para comprar uma máquina nova", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.