Lentidão na Justiça faz brasileiros recorrerem aos Estados Unidos

?Não sou especialista em pedir indenização pela morte de um filho, mas a seguradora é especializada em pagar o mínimo?, alerta aos parentes de vítimas do vôo 3054 o professor universitário Fernando Lobo Vaz de Mello. Ele era pai de Alexandre, um consultor que morreu aos 27 anos na queda do Fokker-100 da TAM, em 1996. Até hoje ele e a mulher, Maria Conceição Magalhães, não receberam a reparação a que têm direito. Jamais imaginariam que outros dois graves acidentes aéreos ocorreriam desde então.

O caso da família Vaz de Mello começou nos Estados Unidos, mas voltou ao País num acerto ocorrido por lá. A empresa Northrop, fabricante do freio reverso (causa do acidente), deveria pagar às famílias por aqui, onde o trâmite processual é outro. A seguradora da TAM, Unibanco Seguros, tem recorrido em todas as ocasiões dos que moveram ação no Brasil. ?A Justiça brasileira se permite atrasar e isso só beneficia o infrator?, critica o professor.

A lentidão judicial é fator determinante para brasileiros recorrerem, quando podem, à Justiça americana. A do País depende do papel e do barbante. A dos Estados Unidos requer processos virtuais e banda larga. Uma convive com ações que se arrastam há décadas e a outra se dá ao luxo de ver casos nem serem julgados, com acordos prévios.

O contraste com a Justiça americana se reflete em outros casos, como o do casal Hernandes, da Igreja Renascer. Para evitar ficar presos por dez anos, Sonia e Estevam Hernandes confessaram os crimes de contrabando de divisas e conspiração de contrabando de divisas. Eles tentaram entrar no país com US$ 56,5 mil, mas só declararam US$ 10 mil. Esconderam o dinheiro em uma Bíblia e até na mochila do filho. Foram presos em 9 de janeiro no aeroporto de Miami. A polícia alfandegária havia sido alertada pelo promotor Arthur Lemos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Eles poderiam estar entrando com dinheiro não declarado.

Por que o casal fechou um acordo e confessou os crimes, se aqui sua defesa dizia que eram inocentes? Porque nos Estados Unidos o combate aos crimes de lavagem de dinheiro permite o confisco dos bens. Com uma mansão em Boca Raton e outras propriedades em solo americano, eles sabiam que tinham mais o que perder. ?A Justiça americana é direcionada pela economia e rapidez?, explica o promotor Lemos. ?No Brasil, muitas vezes nos inquéritos pedimos os bens, mas eles não são confiscados. Não é prioridade.? Num prazo de sete meses e sete dias da prisão até a sentença final, saberão quanto tempo ainda terão de permanecer presos, mas evitarão ter de pagar até US$ 1 milhão de multa.

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