O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 29 de novembro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje sob a gestão da Caixa. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10h às 13h, também na B3.
As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.
Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada “raspadinha” à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.
Nesta quarta-feira, dia 26,, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão. Com isso, o valor poderá ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única.
“O pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 4 (quatro) parcelas, observado o seguinte: o critério de julgamento utilizado na licitação será a maior oferta sobre a parcela inicial pelo ônus da outorga, a ser paga como condição para celebração do contrato de concessão; as demais parcelas serão fixas e deverão ser pagas anualmente, com atualização monetária, após a celebração do contrato de concessão”, determina a resolução, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.