No lançamento do Programa Mais Cultura – que está sendo chamado de PAC da Cultura -, o governo anunciou que mudará a Lei Rouanet, de incentivo a produções, para fazer com que projetos financiados pelo poder público sejam apresentados gratuitamente em locais públicos e à população de baixa renda. As mudanças na legislação devem ser enviadas para o Congresso até o final do ano e servirão, também, para turbinar a programação da TV Pública, a nova rede de comunicação a ser lançada pelo governo no dia 2 de dezembro.
A Lei Rouanet – que oficialmente se chama Lei Federal de Incentivo à Cultura – permite que artistas façam a captação de recursos de empresas privadas para financiar filmes, peças de teatro e outras produções culturais. Essas empresas podem descontar o valor doado na hora de pagar o Imposto de Renda, desde que não ultrapasse 4% do total devido à União. Hoje, porém não há nenhuma contrapartida social ou qualquer tipo de apresentação gratuita.
?As atividades culturais financiadas pelo poder público têm de ser disponibilizadas para centros públicos, como escolas, e para aquela parte da população que hoje não tem acesso?, disse o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, na apresentação do Mais Cultura. Um dos veículos para isso, de acordo com Ferreira, seria a TV Pública.
Os filmes e outras produções audiovisuais seriam liberados para apresentação na TV assim que fosse ?economicamente viável?. Ou seja, a intenção não é evitar o lucro com os filmes, mas permitir que a TV pública os apresente sem ter de competir com as grandes redes de TV nem de pagar, já que o governo fez o investimento inicial, através da isenção fiscal.
