Lei permite telefonia móvel na busca de desaparecidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10, lei que permite às empresas de telecomunicações a oferecer suas redes de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. Trata-se da Lei 12.841, que altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir essa possibilidade.

Segundo o texto, “é facultado às prestadoras de serviço em regime privado o aluguel de suas redes para implantação de sistema de localização de pessoas desaparecidas”. Esse sistema, segundo a nova lei, está sujeito às regras de mercado.