O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a Lei Orgânica da Polícia Federal, enviada ontem ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a várias pleitos da organização, embora cobre mais responsabilidade da corporação.
“A Lei Orgânica consolida a função republicana da Polícia Federal e responde a várias demandas. Concede um estatuto maior de força, de autoridade, mas também dá mais responsabilidade para a corporação cumprir sua função de combate à corrupção e ao crime organizado”, afirmou o ministro, após participar de um evento do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, na capital paulista.
Aguardado há mais de dez anos, o texto modifica a estrutura e a forma de organização da PF. Mas, enquanto cede em alguns pleitos da categoria, ao conceder maior poder de investigação, a lei se mantém conservadora em outros aspectos, como, por exemplo, na forma de escolha do diretor-geral da corporação, que é nomeado pelo presidente da República. Para o ministro, o nome do diretor-geral deve continuar a ser definido pelo presidente.
“Existem alguns delegados que acham que podem eleger o diretor. Isso não é correto. O diretor da PF não é para a corporação. Ele responde às autoridades do Estado brasileiro, do governo”, justificou Genro, argumentando que o cargo de diretor não é de natureza política, mas sim técnica.
“Poderia ser qualificado de político se esse diretor recebesse um mandato político, o que não ocorre. É um mandato técnico. Se fosse eleito pelos delegados, atenderia os interesses da corporação, e não os interesses do Estado brasileiro”, disse.
A lei orgânica da PF ainda prevê a criação de instrumentos de autocontrole como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética.
