Em três anos, 2,4% dos processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações com prisão, conforme dados divulgados na segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 75.829 processos decididos com base na Lei Maria da Penha, houve detenção em 1.801. Em 2006, a legislação recebeu o nome da farmacêutica que ficou com problemas de locomoção após agressões do então companheiro. “Antigamente, o homem agredia, pedia desculpas e a mulher perdoava”, afirmou Maria da Penha, que esteve ontem no CNJ.
De acordo com a conselheira Andréia Pachá, a baixa incidência de prisão não significa impunidade. Para ela, a proteção da vítima e o afastamento do agressor evitam novos casos de violência. “Resta uma sensação de que os casos em que não há condenação com prisão não são efetivos, o que não é verdade.” O levantamento, com informações de 23 Tribunais de Justiça, até novembro, revela que ainda tramitam nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 150.532 processos.
Desse montante, 41,9 mil resultaram em ações penais e 19,8 mil em cíveis. As 88 mil ações restantes pedem medida de proteção. Em São Paulo, há 37.295 processos, sendo 11.958 penais, 8.535 cíveis e 14.003 em que são pedidas proteção. O CNJ informou que foram realizadas 11,1 mil prisões em flagrante, depois relaxadas. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que apesar da dificuldade de mudança cultural a partir de lei, ele espera que norma iniba a violência. “O quadro hoje já é diferente da fase pré-lei. Os dados sugerem mudança”, ressaltou Mendes.
