A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje lei criando 100 cargos efetivos de Controlador de Tráfego Aéreo, no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. O cargo é de nível intermediário. A lei diz que a criação dos cargos fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
“Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos”, dispõe a lei, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
