A lancha Cavalo Marinho 1, que naufragou em agosto na Baía de Todos os Santos e deixou 19 mortos, não tinha cabine de proteção contra a água conforme exigia o edital que licitou a operação de embarcações para a travessia Mar Grande Salvador, em 2012.
De acordo com o edital, as embarcações deveriam ter cabines de passageiros fechadas, para proteção dos passageiros contra chuvas, ventos e ondas fortes. Mas o requisito não era cumprido pela Cavalo Marinho 1 e pela maioria das lanchas que realizam a travessia neste trecho do litoral da Bahia. Parte delas possuem as laterais abertas.
O edital prevê ainda que um sistema de alarme deve ser disparado contra alagamentos, mas os passageiros sobreviventes argumentam que isso não ocorreu. O mesmo edital ainda trata da aquisição de embarcações mais modernas ao sistema: quatro catamarãs com capacidade para 200 pessoas e casco confeccionado em fibra de vidro.
Além disso, o terminal de Vera Cruz deveria passar por um processo de requalificação. Cinco anos depois, ele segue sem licença ambiental.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pelo transporte marítimo, esclareceu, em nota, que para atender ao edital “lonas plásticas são usadas para proteger os passageiros”.
O órgão também garantiu que o sistema de alarme é utilizado pelas lanchas e que o mesmo foi disparado no dia do acidente. A CL Trasportes Marítimos também garantiu que o dispositivo foi acionado no dia da tragédia. Mas que “não foi disparado em outros alagamentos por não apresentar situação de perigo real”.
Já o governo da Bahia afirmou que o projeto da obra de dragagem do terminal de Vera Cruz está concluído. Mas uma licitação está em andamento para a emissão da licença ambiental.