Lacerda pede lei que autorize escuta telefônica da Abin

O delegado Paulo Lacerda, indicado para dirigir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai pedir ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei que autorize o órgão a realizar escutas telefônicas em casos excepcionais, como suspeitas de terrorismo e sabotagem. Pela legislação em vigor, a agência não figura entre os órgãos de Estado autorizados a fazer grampo. "Em casos especialíssimos, com extremo rigor, penso que esse tipo de instrumento deve ser permitido à Abin", disse.

Lacerda deixou nesta segunda-feira (3) o comando da Polícia Federal para assumir a Abin, com a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de transformar radicalmente o órgão, da sua estrutura ao seu método de trabalho, considerado desastroso pelo governo. Em quase todas as crises do País nos últimos tempos, a agência teve intervenção atrasada, equivocada ou em alguns casos nula, como na recente invasão da hidrelétrica de Tucuruí por um grupo de manifestantes da Vila Campesina, sem que as autoridades tivessem qualquer alerta do risco.

"O presidente quer dar uma nova cara para a Abin e me encarregou de fazer uma ampla reestruturação no órgão", disse Lacerda, explicando que o seu objetivo é dar um perfil mais dinâmico às atuações da agência. Ele teve uma primeira conversa com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, ao qual será subordinado, e terá outras para fechar um amplo programa de reformas na agência.

CIA e FBI

Quando assumiu a PF, em janeiro de 2003, Lacerda recebeu do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a missão de transformar o órgão num FBI (a polícia federal americana), em matéria de eficiência. O delegado dobrou o efetivo policial, aparelhou a máquina, aperfeiçoou a área de inteligência e deu um salto nas investigações, com o desmantelamento de grandes quadrilhas ligadas à corrupção e ao crime organizado. Agora, o desafio é aproximar a eficiência da Abin do departamento de inteligência norte-americano, a CIA.

Antes, Lacerda terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois disso, a sua indicação será submetida ao plenário da Casa. "Espero ser aprovado. Sou disciplinado e legalista. Se passar na prova, vou pensar num amplo programa de reestruturação". Contudo, ele diz ter uma razão objetiva para estar otimista. "O presidente sinalizou que me dará apoio, o mesmo que tive para tocar a gestão na PF".

O delegado levará para a Abin alguns dos principais auxiliares que não forem aproveitados pelo novo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que tomou posse ontem. Para alcançar o mesmo êxito no novo cargo, ele espera aproximar a Abin da inteligência da PF e de outros órgãos federais ligados à segurança e à defesa do Estado. "PF e Abin sempre trabalharam de costas um para o outro. Agora vamos trabalhar juntos, um ajudando o outro".

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