Existem hoje no Brasil R$ 1 bilhão em bens apreendidos por força de decisão judicial. De acordo com informações divulgadas hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os bens apreendidos estão milhares de veículos, computadores, aparelhos eletrônicos, animais e armas. Esses bens estavam em posse de pessoas acusadas de envolvimento com crimes como roubo, estelionato e tráfico de drogas.
Um dos problemas decorrentes das apreensões é a falta de destinação dos bens. Segundo dados do Conselho, 93% dos bens apreendidos, ou R$ 908,6 milhões, não têm destinação. “O único caso em que o juiz pode autorizar a alienação no curso do processo são as apreensões relacionadas ao tráfico”, afirmou a juíza auxiliar da corregedoria do CNJ Salise Monteiro Sanchotene.
Nas outras apreensões, os tribunais têm concluído de uma forma geral que a alienação dos bens somente pode ser feita após a conclusão do processo. De acordo com Salise, muitos produtos apreendidos acabam se deteriorando. A juíza afirmou que um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que é apoiado pelo CNJ amplia as possibilidades de alienação de bens durante os processos.
Criado em dezembro de 2008 pelo CNJ, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos informa que na Justiça Estadual houve a apreensão de 15 mil veículos, 642 mil computadores e acessórios e 665 mil armas e acessórios. Na Justiça Federal, foram retidos 1,3 milhão de computadores e acessórios, 1,1 milhão de aparelhos eletrônicos, 195 embarcações, 4 mil veículos e 92 mil animais.
Na Justiça Estadual, as apreensões totalizaram R$ 207,6 milhões enquanto que na Justiça Federal, R$ 793,1 milhões.