O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma liminar contra a lei antifumo, obtida pela Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fehoresp). A lei, sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB), proíbe o fumo em ambientes fechados do Estado e passa a valer em 7 de agosto.
A decisão do presidente do TJ-SP, Roberto Antônio Vallim Bellocchi, restaura a vigência da lei para os cerca de 350 mil associados da Federação. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data prevista, segundo a assessoria de imprensa do TJ.
Na semana passada, o governo do Estado conseguiu derrubar na Justiça liminar obtida pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), que liberaria os associados à entidade de cumprir a lei, permitindo, por exemplo, fumódromos dentro dos estabelecimentos.
