Uma decisão da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília derrubou a trava imposta pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste das mensalidades de instituições de ensino superior participantes do programa de financiamento estudantil, o Fies. A decisão atende a um mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que questionava o limite de reajuste imposto pelo governo para as mensalidades de faculdades que participam do programa.
O Ministério da Educação estava autorizando acesso ao Fies apenas para alunos matriculados em instituições que corrigiram as mensalidades este ano até o limite de 6,41%. Acima desse porcentual, o sistema travava automaticamente a matrícula.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal, que terá efeito imediato e garantirá o semestre para os alunos, mesmo sendo uma liminar. Amábile contesta esse limite e explica que a lei que permite o reajuste das mensalidades escolares prevê que a correção pode acontecer, uma vez por ano, quando há aumento de custo e também melhorias pedagógicas. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira”, afirmou ao Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, lembrando que a trava imposta é inferior à inflação. O Ministério da Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão e que, quando for, irá recorrer.