A Justiça baiana acatou, pelo segundo ano consecutivo, a ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Estado e decidiu proibir a realização da “Marcha da Maconha”, marcada para o domingo, a partir das 14 horas, em Salvador. A juíza da 2ª Vara de Tóxicos da capital baiana, Nartir Dantas Weber, determinou a suspensão do evento e recomendou que seja dado conhecimento da ordem aos comandos das Polícias Civil e Militar, ao secretário de Segurança Pública da Bahia e à Prefeitura de Salvador, para que sejam adotadas “as medidas necessárias ao cumprimento da decisão”.
No entendimento da juíza, “há indícios (no evento) de prática delitiva de tráfico de drogas, sob a forma de instigação e indução ao uso de drogas e, consequentemente, de fins ilícitos, podendo-se configurar o tipo penal de ‘apologia do crime’, prevista no artigo 287 do Código Penal”.
Os promotores Ana Rita Nascimento, Gervásio Lopes da Silva Júnior, Luis Cláudio Cunha Nogueira e Paulo Gomes Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do MP, responsáveis pela ação, rebateram, já no texto de pedido de liminar, a principal argumentação dos organizadores da marcha: a proibição de liberdade de expressão que a suspensão do evento acarretaria.
“Não se quer cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito”, diz o documento. “No entanto, imaginar que se possa induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no País e usurpar a ordem jurídica e os interesses sociais da Nação. Se querem discutir a legalidade da maconha, que tal discussão ocorra nas universidades, nas dependências das casas legislativas, não em praça pública, numa atitude ilícita.”
