Brasília – O governo corre o risco de ver derrubada a cobrança da contribuição previdência dos aposentados e pensionistas. Considerada peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a cobrança foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por duas associações de integrantes do Ministério Público. Ontem, o plenário do STF começou a julgar as duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Por enquanto, dois ministros do STF votaram contra as pretensões do governo e um a favor. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Cezar Peluso, indicado para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira assistiu ao julgamento e previu que o governo poderá perder a disputa por placar de 6 a 4. Além disso, observou que a decisão poderá abrir caminho para que os futuros aposentados e pensionistas também se livrem da contribuição. Nos bastidores do STF, o prognóstico é de que o governo sairá derrotado.
O caminho para a derrubada da contribuição dos futuros aposentados e pensionistas foi aberto pela relatora das ações, ministra Ellen Gracie, de acordo com interpretação de especialistas que assistiram ao julgamento. Ela disse que um tributo como a contribuição previdenciária somente pode ser instituído se houver benefício em contrapartida. Caso contrário, pode configurar tributo de captação, que não tem benefício correspondente, ou bitributação já que o servidor contribuiu durante o período em que esteve na ativa e, na inatividade, paga o Imposto de Renda.