Brasília – A Justiça Militar manteve nesta quinta-feira (16) a prisão de sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta 4). Eles estão presos, sem tempo determinado, em instalações do Exército em Manaus e Porto Velho desde terça-feira (14). O defensor Público da União João Thomás Luchsinger pretende entrar amanhã (17) com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM).
Os militares são acusados de não respeitar a hierarquia militar e ferir as normas do regimento militar. O juiz José Barroso Filho, da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, afirmou no primeiro despacho em que pede a prisão preventiva, que os controladores ?lideraram um movimento coordenado?, em referência a supostas manifestações no dia 30 de março, quando teria havido aquartelamento voluntário e greve de fome no Cindacta 4 e outras paralisações no Cindacta 1, em Brasília.
Além disso, também afirma que os sete controladores ?promoverem uma série de críticas indevidas na imprensa nacional?, sob o pretexto de melhorar as condições de trabalho e promover a segurança na aviação. Para o juiz Barroso, as reivindicações dos militares podem ajudar a resolver o problema da crise área, mas ressalta que devem ser apresentadas ?nos limites de sua competência, pelos órgãos que investigam a crise aérea?.
O defensor público Thomás Luchsinger avalia que a prisão do grupo de controladores de vôo é inapropriada e aponta divergências entre a Justiça comum e a militar. ?Tenho observado uma certa confusão entre os princípios do Código do Processo Penal Comum e do Código do Processo Penal Militar?, disse Luchsinger.
?Em nenhum momento eles ofereceram risco à coleta de provas. São todos militares, com endereço certo e não têm problemas que normalmente justificariam a decretação de prisão preventiva em um processo comum?, defende.
Luchsinger também rebate as acusações de desobediência à hierarquia militar. ?Aqui [Manaus] não houve greve, motim ou qualquer tipo de paralisação. Todos trabalharam em seus postos?, afirma, acrescentando que não pode falar sobre fatos ocorridos em outras localidades.
O advogado também defende o direito de expressão e afirma que os militares, assim como outros brasileiros, não podem ser punidos por defender a própria opinião. ?O que está em jogo é a liberdade de manifestação de pensamento de qualquer brasileiro, inclusive, dos militares?.
