A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar R$ 13,5 mil de indenização a uma usuária que teve imagem de seu perfil adulterada, acrescida de mensagem ofensiva – a frase “Maquiagem é uma coisa, tentar roubar o emprego do patati patatá é outra” – e compartilhada na rede social. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em julgamento de recurso interposto pelas duas partes contra decisão de primeiro grau que fixava a indenização em RS 5 mil.
Nas duas instâncias, os julgadores consideraram procedente a reclamação da usuária, que alegou ter denunciado o uso indevido da imagem ao próprio site, que, no entanto, só removeu o conteúdo por ordem judicial. A empresa Facebook sustentou que o julgamento da extrapolação dos limites da liberdade de expressão não era tarefa dela, mas do Judiciário, tendo, por isso, retirado o conteúdo ofensivo somente depois da decisão de primeiro grau.
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, afirmou que “não cabe somente ao Judiciário emitir juízo de valor acerca da ilegalidade ou não promovida, quanto mais quando é flagrante,com evidente prejuízo à imagem” e teve seu voto seguido pelos outros dois integrantes da Câmara. Além de negar o pedido de revisão da sentença feito pela Facebook, os magistrados concordaram com o aumento da indenização pretendido pela autora da ação indenizatória. O caso não está encerrado. As partes têm direito a mais recursos na Justiça.
