Uma liminar concedida ontem pela Justiça Federal em São Paulo livra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de multas ou punições por manter inalterado o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. O prazo dado pela Prefeitura para que a estatal se adequasse expirava hoje. O “salvo-conduto” é válido até o dia 10, quando a 2ª Vara Federal Cível deve se manifestar sobre o mérito da ação.
Um dos argumentos usados pela Assessoria Jurídica da estatal para tentar sensibilizar a Justiça foi a necessidade de planejamento para uma mudança dessa envergadura. Alertou ainda para os possíveis transtornos que uma mudança de horário geraria em um feriado prolongado. Como a Justiça Federal está em recesso desde quarta-feira, o pedido acabou distribuído no plantão judiciário. O despacho é assinado pela juíza federal substituta Anita Villani, que acolheu parcialmente os pedidos feitos pelos advogados.
Em nota, a Infraero assinalou que o objetivo da ação declaratória ajuizada ontem era “salvaguardar o interesse público e oferecer serviços aeroportuários à sociedade paulistana – e também à brasileira”. Procurada, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) não quis se pronunciar por desconhecer o teor da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
