O Ministério da Justiça confirmou liminar obtida ontem pela Prefeitura do Rio de Janeiro suspendendo os efeitos da decisão que determinava a identificação obrigatória de americanos que chegam à cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a situação ficou confusa porque a decisão não anula os efeitos da portaria do governo federal que mantém os procedimentos atualmente adotados para identificação de estrangeiros com fundamento no princípio da reciprocidade nas relações internacionais. Ou seja, o fichamento continua em todo o País.
O desembargador Catão Alves, presidente do Tribunal Federal da 1.ª Região, acatou o pedido da Prefeitura do Rio, que pedia a suspensão do fichamento, alegando que a medida estaria provocando prejuízos ao turismo. Enquanto isso, os americanos que chegarem ao Brasil pelo Recife não precisam mais passar pelo constrangimento de sujar os dedos de tinta e pela espera de até 30 minutos para serem fichados como determinou a decisão da Justiça. Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a usar sistema de identificação eletrônica, que começou a funcionar ontem no Aeroporto dos Guararapes.
