Cinco dos 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia presos durante a Operação Pasárgada da Polícia Federal por suspeita de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram soltos neste sábado à tarde em cumprimento a uma determinação da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A previsão era que os outros prefeitos e os demais suspeitos que cumpriam prisão temporária na região metropolitana fossem liberados até o final da noite.
Os desembargadores do TRF 1 se reuniram na noite de ontem (11) e consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".
A decisão atendeu a um recurso do juiz federal Weliton Militão e foi estendida aos demais suspeitos. Militão, que estava preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília, também foi solto.
Segundo a PF, do total de 52 pedidos de prisão expedidos pelo juiz-corregedor, 50 foram cumpridos. Um gerente da Caixa Econômica Federal foi preso preventivamente. O prazo de cinco dias das prisões temporárias deveria vencer no domingo (13).
Os delegados da PF que comandavam as investigações tentavam conseguir a prorrogação da prisão temporária da maioria dos suspeitos. Segundo advogados dos prefeitos presos, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília teria feito o pedido no final da tarde de sexta-feira (11).
Cinco prefeitos e um contador que cumpriam prisão no Centro de remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) na cidade de Montes Claros, no norte de Minas, foram soltos por volta das 16h. Sete mulheres presas na operação, que cumpriam prisão temporária na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, foram liberadas no final da tarde.
Pelo menos 30 suspeitos cumpriam prisão temporária na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital mineira. Às 6h, uma oficial de Justiça entrou no presídio para cumprimento do alvará de soltura, expedido durante a madrugada. Ela deixou o local cerca de quatro horas depois.
Coletivo – Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social de Minas, Genílson Zeferino, o atraso na liberação ocorreu porque foi apresentado um alvará coletivo de soltura. "O alvará deve ser individualizado e no momento está sendo feito um alvará em nome de cada pessoa".
De acordo com Hermes Guerreiro, advogado do prefeito de Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PSC), o MPF pediu a prorrogação de todos os presos temporários, com exceção de seu cliente e um prefeito da Bahia. "Em relação ao prefeito de Divinópolis já havia uma manifestação da Polícia Federal pela soltura dele", disse.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), classificou a decisão da Corte Especial do TRF 1 como "absolutamente correta do ponto de vista da Constituição".
Impeachment – Durante a Operação Pasárgada, agentes federais apreenderam armas sem registro e R$ 1,12 milhão em espécie nas buscas realizadas na residência e em um sítio do prefeito. Por conta disso, Bejani também responde por posse ilegal de armas. Hoje, em Juiz de Fora, sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveram ato público pedindo o impeachment do prefeito.
A reportagem não conseguiu contato com José Sad Júnior, advogado do juiz Weliton Militão.
A PF já informou que vai ampliar as investigações sobre o envolvimento de prefeituras mineiras no esquema. Outros prefeitos e servidores municipais começaram a ser intimados. O foco do inquérito pode ser ampliado também para outros Estados. Os delegados que comandam as investigações também irão abrir outras frentes de apuração do crime de lavagem de dinheiro.