A Justiça Federal determinou ontem, em Brasília, a indisponibilidade dos veículos, imóveis e aeronaves das empresas Skymaster Airlines e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) e de seus respectivos donos. Eles são acusados de fraudar uma licitação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para operar uma das linhas de transporte de cargas da empresa, o chamado correio aéreo.
O valor total dos contratos questionados na justiça é de aproximadamente R$ 413 milhões. Essas investigações nos Correios foram o embrião do chamado mensalão, o esquema de corrupção denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson.
A decisão foi tomada em caráter liminar no julgamento de ação cautelar movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo da liminar, conforme nota divulgada pelo MP, é garantir a preservação do patrimônio dos envolvidos para fins de ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. A medida comporta recursos e, conforme a nota, não proíbe o uso dos bens pelas empresas e seus donos, mas apenas impede que eles sejam alienados ou transferidos a terceiros.
Investigação
Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público revelaram um suposto conluio entre as duas empresas para obter de forma ilícita e controlar a execução dos contratos do correio aéreo de forma ilícita.
A licitação fraudada ocorreu em 2000 e ofertou cinco linhas aéreas para transporte de cargas, sendo a principal delas a que abrange o trecho Recife/Salvador/São Paulo/Porto Alegre, ida e volta. Só as duas – Skymaster e a Beta – apresentaram propostas.
Segundo o MP, quatro dias antes da licitação, as duas empresas haviam celebrado entre si um termo de subcontratação, pelo qual a vencedora ficava obrigada a subcontratar a outra para realizar 50% dos serviços. Dessa forma, os lucros seriam partilhado entre as duas. "Tal ajuste evidencia não ter sido observado o princípio da competitividade na licitação e não ocorreu qualquer disputa", disse o procurador da República Pedro Machado, que moveu a ação junto com o colega Rômulo Moreira.
