A Justiça Federal concedeu liminar que determina a suspensão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em mais um município de Mato Grosso – desta vez na capital, Cuiabá. A decisão, tomada pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal na cidade, Pedro Francisco da Silva, amplia para três o número de municípios atingidos pela paralisação, uma lista que inclui ainda Rondonópolis e Várzea Grande.
À frente da investigação que levou à suspensão nas três cidades – as maiores do Estado em orçamento, densidade demográfica e carências -, o procurador da República Thiago Lemos de Andrade vê ?graves irregularidades? no programa. Ele avalia que o governo federal e as administrações municipais violam a Lei de Licitações movidos por objetivos políticos.
?Há uma certa pressa, um certo açodamento em realizar essas licitações?, apontou. ?Esse é o programa, é a bandeira do governo atual. Então, eles querem apresentar dados, querem mostrar que o programa tem sido bem-sucedido?. Para ele, o prazo fixado pela União para início das obras é exíguo. ?Os municípios também têm pressa. Estamos em ano eleitoral, é compreensível que queiram apresentar realizações.
O PAC nas três cidades está orçado em R$ 521 milhões – 84% da União, 16% de contrapartida dos municípios e do Estado. São obras de saneamento, instalação de rede de água tratada, pavimentação de ruas e construção de conjuntos habitacionais. O procurador alertou que tomará novas medidas se houver indícios de intenção deliberada de fraudar licitações. Mas ressaltou que, por enquanto, não houve denúncia nessa direção.
As prefeituras citadas garantiram que vão cumprir as determinações judiciais e informaram que todos os procedimentos obedecem ao princípio da transparência, pois são realizados em audiências públicas.
O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Jeverson Missias, disse que a decisão da Justiça é referente a uma das obras. Outros lotes do PAC, segundo ele, estão sendo tocados normalmente. O procurador-geral de Cuiabá, José Antonio Rosa, destacou: ?As providências já foram tomadas antes mesmo da decisão judicial.?