As obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, que fica na divisa entre o Tocantis e o Maranhão, terão que ser paralisadas imediatamente. A Justiça Federal do Maranhão anulou na sexta-feira (6) a licença de instalação da usina e determinou que os estudos de impacto ambiental da obra sejam complementados.
A decisão, fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal nos dois estados, tem como objetivo que a área de influência direta do lago seja estendida. Se isso não for cumprido, o Consórcio Estreito Energia, responsável pela obra, terá que pagar multa de R$ 15 milhões. O consórcio é composto pelas empresas Camargo Corrêa, Suez e Alcoa.
De acordo com a decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não poderá emitir nova licença de instalação antes da complementação dos estudos e deverá promover audiências públicas nos municípios afetados.
A Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, deverá gerar 1 mil megawatts de potência e tem investimentos previstos em R$ 3,2 bilhões. De acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras estão com 17% de realização e a previsão é que a usina esteja concluída em agosto de 2010.
