Rio – Quatro meses antes de levar o terror à Avenida Niemeyer, em São Conrado, em abril deste ano, Eduíno Eustáquio de Araújo Filho, o Dudu da Rocinha, de 33 anos, saiu da cadeia, beneficiado pela visita periódica ao lar. Nunca mais voltou à prisão. Márcio Batista da Silva, o Dinho Porquinho, de 28 anos, foi libertado graças a um "habeas corpus", em outubro. Três semanas depois, a Justiça decretou sua prisão preventiva por triplo homicídio qualificado. Polêmicas, estas decisões judiciais são fundamentadas pela lei, mas reforçam a tese de que a polícia prende e a Justiça solta.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, afirma que o problema está na Polícia Civil, que não consegue fundamentar os processos e reunir provas necessárias para condenar ou manter presas pessoas como Dinho Porquinho. Ele diz que só chegam às varas criminais autos de prisão em flagrante, pois inquéritos que exigem investigação mais rigorosa, na maioria das vezes, sequer são denunciados pelo Ministério Público.
Um reflexo deste quadro é que a cada ano mais varas criminais são desativadas. Neste ano, 20 juizados especiais e varas criminais se transformaram em cíveis por falta de demanda. "Se vierem elementos, o juiz decreta até prisão preventiva. Se o acusado for primário e tiver bons antecedentes, domicílio e local de trabalho definidos, quem julga não vai poder mantê-lo preso. Sou obrigado a fechar as varas criminais porque a polícia não investiga nada", diz Miguel Pachá.
Além da dificuldade de se provar que o réu é culpado, os juízes são obrigados a conceder benefícios ao preso previstos em lei, como livramento condicional, indulto e visita periódica ao lar, como foi o caso de Eduíno Eustáquio. Apesar das críticas de que a polícia prende e a Justiça solta, Pachá diz que as estatísticas do controle interno do Judiciário demonstram o contrário: "Este ano já tivemos 8.051 condenações e 2.500 absolvições. Absolver ou condenar para nós é indiferente. Para absolver, é preciso que não haja prova para condenar. A autoridade policial não tem trazido provas", argumenta Pachá. No entanto, Pachá reconhece que o Judiciário não é infalível: "Nem sempre se solta bem, também".
