A Justiça Eleitoral rejeitou, ontem, recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e confirmou a imposição de multa de R$ 50 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter pedido votos a Marta Suplicy (PT), em discurso na cerimônia de inauguração do novo trecho da avenida Radial Leste, em São Paulo.
Cinco juízes votaram favoráveis à manutenção da punição, e um, contra. A AGU ainda pode recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na defesa de Lula, a Advocacia Geral da União argumentou que a decisão da Justiça “tentava limitar, de forma ilegal, seu direito de manifestar pensamento e opinião” do presidente da República.
A Justiça não acatou o argumento. “Houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora”, argumentou a Justiça, ao proferir a sentença. Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, é “patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito majoritário do município de São Paulo, resta tipificada a infração eleitoral capitulada no artigo 73, I, da Lei 9.504/97”.
Lei
A lei estabelece que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Já quanto à prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, os juízes decidiram isentá-la de responsabilidade. “Não há responsabilidade objetiva em hipótese, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou.”
Ingressada pela Coligação Ética e Trabalho (PSDB, PFL e PPS), adversária de Marta na cidade, a representação foi impetrada inicialmente no Ministério Público, que foi à Justiça Eleitoral. O processo foi motivado pelo fato de, em 18 de setembro, quando foi inaugurar o prolongamento da Radial Leste até o bairro de Guaianazes (zona leste), o presidente ter declarado: “3 de outubro é dia de votar na Marta Suplicy para continuar administrando a cidade”.
A fala do presidente foi utilizada na campanha do PT na TV. Dois dias depois, durante entrevista a 13 emissoras de rádio do País no Palácio do Planalto, o presidente disse ter agido com “empolgação”. Desde então, quando esteve em São Paulo, ele não fez mais referências a Marta.
