A Justiça vai estudar uma nova legislação para minimizar as restrições – e ao mesmo tempo regulamentar – os bailes funk no Rio de Janeiro. Uma comissão proposta ontem pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, estudará as mudanças na legislação estadual. A primeira reunião do grupo ocorrerá na próxima segunda-feira, na sede do Ministério Público (MP).
A medida foi sugerida durante reunião na Procuradoria-Geral de Justiça para tratar das dificuldades em dar efetividade à lei 5.543/09, que transformou o funk em movimento cultural e musical. Segundo o MP, a comissão fará estudos para avaliar a elaboração de uma nova lei que flexibilize as normas atuais para possibilitar que os bailes ocorram de forma ordenada, sem prejuízo da segurança pública e dos interesses da população resguardados pela Lei do Silêncio.
A comissão será coordenada pelo promotor de Justiça Murilo Bustamante e participam representantes da classe artística, das secretarias Estaduais de Cultura, Segurança Pública e Educação, da Polícia Militar (PM), da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de um assessor do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).