O juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), absolveu os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore da acusação de negligência em ação que apura responsabilidades no acidente envolvendo o Legacy, que pilotavam, e um Boeing da Gol. As duas aeronaves colidiram em 29 de setembro de 2006, o Boeing caiu e as 154 pessoas a bordo morreram.
Na avaliação do juiz, os dois norte-americanos adotaram os procedimentos de emergência necessários na comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta). Entretanto, o juiz determinou que Paladino e Lepore continuem a responder pela acusação de atentado contra a segurança de transporte aéreo, feita pelo Ministério Público.
Na decisão, tomada na segunda-feira (8) e publicada nesta terça, o juiz também absolveu os controladores do Cindacta-1 Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros. O controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar teve uma absolvição parcial da acusação de negligência no estabelecimento de comunicação com o Legacy e de negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro, mas continuará a responder pela denúncia de omissão na configuração das freqüências no console.
O juiz desclassificou a conduta atribuída a Jomarcelo Fernandes dos Santos. Segundo a denúncia do MP, o também controlador do Cindacta-1 teria se omitido quanto ao risco de colisão ao não corrigir a altitude do Legacy.