Nova York – A relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que no ano passado causou divergência entre o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, e o governo ao propor uma inspeção internacional no Judiciário brasileiro, divulgou relatório em que diz que os tribunais do país “não inspiram confiança”.
“Há uma grande confusão sobre a independência do Judiciário brasileiro”, diz Jahangir. Para ela, o sistema jurídico no Brasil “funciona bem em grandes cidades, mas não em cidades menores”. Ao defender a reforma do Judiciário, o relatório diz que os tribunais devem ser “totalmente reformados para acabar com a lentidão dos processos”. Na proposta em tramitação no Senado não estão previstas mudanças no sistema processual, o que garantiria menos possibilidades de recursos e diminuiria a quantidade de ações, sobretudo nas cortes superiores.
Jahangir afirmou ainda estar “indignada com a quantidade de informações sobre violações de direitos humanos cometidas pela Polícia Militar”. Durante o período em que a relatora ficou no Brasil, duas testemunhas que lhe prestaram depoimento foram assassinadas. No relatório, Jahangir critica também o programa de proteção a testemunhas e diz que “os policiais vinculados a esse programa deveriam ser cuidadosamente selecionados”.
Para a ONU, a “violência que prevalece em algumas divisões da polícia é legado do regime militar” e no país se faz “justiça fácil para pessoas socialmente indesejáveis”. Além de criticar o Judiciário e a polícia brasileira, Jahangir, entre 20 recomendações, defende o reforço das ouvidorias, a criação de um sistema de dados sobre violação de direitos humanos, a suspensão de policiais acusados de envolvimento em assassinatos, a desvinculação do IML à Polícia Civil, e indenização a familiares de vítimas de execução policial.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse que não há a necessidade de um agente internacional vir ao Brasil para falar sobre a morosidade da Justiça brasileira, pois o próprio Poder Judiciário fala e reconhece tal falha. Sobre uma possível inspeção da ONU para opinar sobre as questões internas do Poder Judiciário, Corrêa ponderou que as mudanças nos Tribunais serão feitas pelo povo brasileiro, através da soberania do Congresso Nacional. “Agora, se quiser vir à guisa de inspeção, isso jamais”, afirmou o presidente. O presidente do STJ, Nilson Naves, concordou com algumas observações de Jahangir, especialmente sobre a necessidade de o Judiciário ser independente.
