O desembargador plantonista Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender a nomeação de Eduardo Odloak para a Subprefeitura da Sé e o afastar do cargo. A decisão atende a ação popular do advogado Ricardo Nacle, que alega que o subprefeito foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
Eduardo Odloak foi nomeado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Na decisão, o desembargador afirma que “a probidade é condição absolutamente necessária e inafastável da boa administração pública, tudo a exigir o afastamento daquele que – condenado por improbidade administrativa – não reúne a condição exigida pela Constituição Federal e seus valores para o desempenho de cargo público”.
“Daí o porquê, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim de suspender os efeitos da nomeação do coagravado (Eduardo Odloak), afastando-o, desde já, do cargo de subprefeito regional da Sé”, determinou o desembargador.
A Secretaria Municipal de Justiça informou que vai tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão liminar, que havia sido negada pelo juiz de primeiro grau. “O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja, conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso.”