Três conselheiros tutelares que atuavam na Brasilândia, zona norte de São Paulo, foram afastados do cargo em caráter liminar nessa quarta-feira, 18, por falta de aplicação de medida protetiva no caso de João Vitor – adolescente de treze anos que foi morto no ano passado em frente a um estabelecimento da rede Habib’s na região.
A decisão da Justiça atende a pedido da Promotoria da Infância e Juventude da capital, que afirmou em ação cível que a permanência do trio acarretaria graves prejuízos a crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar da Brasilândia.
No ano passado, João Vitor foi agredido por dois funcionários do Habib’s localizado na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. Após as agressões, o adolescente de treze anos sofreu um enfarte e morreu.
De acordo com a Promotoria, duas testemunhas procuraram o Conselho Tutelar da Brasilândia para solicitar o acolhimento institucional de João Vitor quatro meses antes do crime. Segundo elas, o jovem vivia nas ruas e fazia acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) após sofrer uma overdose e ser vítima de agressões.
À época, os conselheiros tutelares afirmaram que, se o caso era realmente grave, deveria ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude Competente.
“Constatou-se que as condutas omissivas e negligentes atribuídas aos réus são habituais e denotam a mais absoluta falta de conhecimento acerca de suas atribuições, revelam postura autoritária e ausência de relacionamento adequado com a rede de atendimento da Infância e da Juventude local, com desprestígio ao órgão e evidente prejuízo às crianças e adolescentes destinatários de sua atuação”, escreveu a promotora Luciana Bergamo, em ação cível levada à Justiça.
Segundo a Promotoria, dois dos três conselheiros afastados estão envolvidos com a falta de medida protetiva no caso João Vitor. Inicialmente, a ação pedia o afastamento de quatro conselheiros após o órgão apurar casos de omissão, negligência e condutas inadequadas praticadas por membros do Conselho Tutelar da Brasilândia.
Após o afastamento do trio, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá convocar suplentes para ocupar os cargos. Com a medida, os servidores também terão os salários suspensos.