A Justiça de Mônaco determinou nesta quarta-feira (16) a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso há seis meses no balneário de luxo europeu. O parecer favorável ao pedido do governo brasileiro foi deliberado pelos juízes do Tribunal de Apelações, onde o caso era analisado desde 15 de setembro de 2007, quando o ex-banqueiro foi preso. Esperada há mais de 30 dias – quando foi realizada a última audiência do caso -, a decisão de hoje ainda não é definitiva porque precisa ser avalizada pelo soberano do principado, o príncipe Albert II.
A confirmação da decisão da Justiça foi feita à reportagem pelo advogado de defesa de Cacciola, Frank Michel. Procurado, o procurador do caso, Gérard Dubes, não atendeu ao pedido de entrevista. A expectativa agora se volta para o pronunciamento do príncipe, que pode ocorrer a qualquer hora. Em casos anteriores, o prazo para a resposta de Albert II variou de sete a 15 dias. Desde que assumiu o principado, em abril de 2005, o soberano nunca contrariou as decisões da Justiça em casos de extradição.
Responsável pela defesa de Cacciola em Mônaco, o advogado Michel confirmou a intenção de contestar, pela primeira vez na história a eventual decisão do príncipe de referendar o parecer da Justiça. Michel sustenta que há meios previstos na Constituição de Mônaco para questionar no Tribunal Supremo do principado a palavra de Albert II. A hipótese inédita, caso seja bem-sucedida arrastaria o caso por tempo indeterminado, já que a corte de Mônaco se reúne cerca de quatro vezes por ano.
Histórico
Cacciola foi preso numa manhã de sábado, em 15 de setembro do ano passado, quando passeava pela Praça do Cassino, um dos pontos mais tradicionais do principado. Sua localização foi possível graças ao registro que o ex-banqueiro havia preenchido no hotel onde estava hospedado, após ter visitado uma feira em Cannes, balneário francês vizinho a Mônaco. Ao verificar a ficha de identificação, a polícia monegasca deparou-se com um alerta de prisão expedido pela Interpol a pedido da Polícia Federal brasileira.
O ex-banqueiro, proprietário do extinto Banco Marka, foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão por crimes de peculato e gestão fraudulenta. Segundo a Justiça do Rio, que julgou o caso, Cacciola, ao lado dos donos de outro banco, o FonteCindam, teria causado um prejuízo avaliado em R$ 1,5 bilhão ao Tesouro Nacional durante a crise cambial do real, em janeiro de 1999.