A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de dirigentes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e do diretório regional do PSOL, em razão da desapropriação da Fazenda Tangará, em Uberlândia (MG), no final dos anos 1990.

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Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001, acusados de roubo e crimes contra o patrimônio, com o agravante de a violência ou ameaça ser exercida com emprego de arma e com o concurso de duas ou mais pessoas.

No julgamento da apelação penal, o TJ condenou no dia 22 João Batista da Fonseca, presidente do PSOL-MG, e Vanduiz Evaristo Cabral, da Executiva Estadual do partido, a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Pertencente à Companhia de Integração Florestal (CIF), a Fazenda Tangará foi invadida pela primeira vez em 1999, por cerca de 700 famílias ligadas ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). Após o despejo, a propriedade de 5.090 hectares foi reocupada em 2000, dando início a um intenso conflito, que acabou por envolver autoridades judiciárias da região do Triângulo Mineiro e do governo do Estado, na época chefiado por Itamar Franco (1999-2002).

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Em outubro de 2005, o Estado de Minas Gerais chegou a ser condenado, em decisão de primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Segundo o MPE, durante o processo de desocupação da propriedade ficou claro a “omissão e falta de empenho” do governo estadual para execução da determinação judicial de reintegração de posse. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) recorreu da decisão.