O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou a Coca-Cola e a Recofarma a pagarem R$ 20 mil de indenização a uma estudante por falta de segurança no “Vibezone”. A decisão é da 18ª Câmara Cível.
Durante o evento de música e esportes radicais realizado em maio de 2003, na Barra da Tijuca, na zona norte da cidade, Luísa Ferreira lesionou seriamente o ombro esquerdo em uma das atrações – uma espécie de “bungee jump”.
Segundo os magistrados, foi constatada falha na segurança da atração chamada “queda livre”, que dispensa o uso de corda de sustentação. Após ser lançada de uma altura de 30 metros, Luísa sofreu uma fratura na escápula e teve de passar por uma cirurgia para colocação de parafusos.
“É dever do responsável pelo equipamento providenciar para que os que dele se utilizam não possam proceder de forma a colocar em risco sua integridade física. Desta sorte, não se pode imputar culpa exclusiva da vítima ou ausência de defeito, quando o equipamento utilizado em atividade de risco não se reveste da segurança adequada”, afirmou o relator da ação, desembargador Pedro Raguenet.
De acordo com a decisão, Luisa receberá também pensão mensal no valor de 10% do salário mínimo, em razão da sua incapacidade parcial permanente, além de ter as despesas médicas ressarcidas.
