A 1.ª Vara Federal em Guarulhos, na Grande São Paulo, condenou uma quadrilha acusada de importar mercadorias com fraude no pagamento dos impostos e taxas devidos. Entre os réus estão auditores fiscais da Receita Federal, empresários, despachantes aduaneiros e empregados de companhias aéreas, investigados pela Polícia Federal na chamada “Operação Trem Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas.
A sentença é do juiz federal Jorge Alberto de Araújo. As informações foram divulgadas nesta segunda feira, 11, pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo. A ação na Justiça Federal tem o número 0010251-82.2010.4.03.6119
De acordo com o Ministério Público Federal, integrantes da quadrilha no exterior providenciavam o embarque de equipamentos eletrônicos para o Brasil com documentos falsificados, que diziam se tratar de itens de baixo valor agregado. Quando ocorria o desembarque no terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos, parte dos réus providenciava a troca da mercadoria que efetivamente havia chegado, por outra, de baixo valor, e que se enquadrava na descrição contida nas notas fiscais.
Para concretizar esse objetivo, os criminosos utilizavam-se de dois caminhões. Um deles entrava no terminal carregado com as mercadorias de baixo valor. O outro veículo, chamado de “fantasma” pela PF, entrava vazio e era carregado com os eletrônicos que, de fato, tinham sido importados. Este último saia sem fiscalização diretamente para os armazéns do grupo.
Nessa etapa do esquema, houve a participação de servidores públicos responsáveis pelo procedimento de trânsito aduaneiro, dos vigilantes que faziam o controle do acesso ao terminal de cargas do aeroporto e de despachantes aduaneiros. Além de formação de quadrilha, foram imputados aos réus os crimes de corrupção ativa, descaminho e facilitação de descaminho.
De acordo com o juiz federal Jorge Alberto de Araújo, havia corrupção generalizada, do vigilante, que permitia o acesso do caminhão não autorizado, ao chefe da equipe de trânsito aduaneiro, que adquiriu 14 imóveis em poucos meses durante a vigência do esquema. Descobriu-se ainda que outros três auditores fiscais também haviam comprado, com o produto do crime, vários imóveis em regiões nobres da cidade de São Paulo.
Um dos auditores estava com mais de US$ 800 mil em espécie em sua residência quando foi preso no início da operação.
A Justiça decretou o perdimento de todos os bens e do dinheiro apreendido como forma de repor parte do dano causado aos cofres públicos, que pode chegar a cerca de R$ 50 milhões. Eles também foram condenados à perda do cargo.
Entre os servidores envolvidos, a pena mais elevada chegou a 15 anos e 6 meses de reclusão, sendo fixada para o acusado que tinha ligação mais próxima com a quadrilha. Em relação aos demais réus, a maior pena foi de pouco mais de 20 anos de prisão, dada ao responsável pela vigilância e controle de acesso ao aeroporto e que garantiu que o “caminhão fantasma” entrasse.
Dois líderes da quadrilha optaram pela delação premiada e suas penas foram reduzidas em 1/3, sendo fixadas, após a redução, em pouco mais de 12 anos de reclusão. Eles cooperaram principalmente na prova contra os servidores públicos corrompidos. A participação dos empregados das companhias aéreas no esquema consistiu em coordenar com os réus que moravam nos Estados Unidos o envio das mercadorias de forma disfarçada. Cabe recurso da sentença.
Além da quantidade de réus condenados, a ação possui números que chamam atenção. O processo está, no momento, com quase 70 volumes e mais de 16 mil folhas (apenas o processo principal), além de quase 100 volumes de apensos e documentos, e mais de 30 volumes de investigação. Somente a sentença possui mais de 1.100 páginas.