A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (20) a indisponibilidade dos veículos, imóveis e aeronaves das empresas Skymaster Airlines e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) e de seus donos. Eles são acusados de fraudar uma licitação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para operar uma das linhas de transporte de cargas da empresa, o chamado correio aéreo. O valor total dos contratos é de aproximadamente R$ 413 milhões. As investigações da CPI dos Correios foram o embrião do chamado mensalão, esquema de corrupção denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson.
A decisão foi tomada em caráter liminar no julgamento de ação cautelar movida pelo Ministério Público (MP) do Distrito Federal. Conforme nota do MP, o objetivo da liminar é garantir "a preservação do patrimônio dos envolvidos para fins de ressarcimento aos cofres públicos", em caso de condenação. A medida comporta recursos e, conforme a nota, não proíbe o uso dos bens pelas empresas e seus donos, mas apenas impede que eles sejam alienados ou transferidos a terceiros.
Investigação da Polícia Federal (PF) e do MP revelaram um suposto conluio entre as duas empresas para obter os contratos de forma ilícita. A licitação fraudada ocorreu em 2000 e ofertou cinco linhas. Só Skymaster e a Beta apresentaram propostas. Segundo o MP, quatro dias antes da licitação, as empresas celebraram entre si um termo de subcontratação, pelo qual a vencedora ficava obrigada a subcontratar a outra para realizar 50% dos serviços. Dessa forma, os lucros seriam partilhados entre as duas.
