O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou o bloqueio dos bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) – instituição ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e voltada para a assistência a assentamentos da reforma agrária. A decisão, divulgada na segunda-feira (9), tem caráter liminar e foi proferida em decorrência de ação civil pública por improbidade administrativa, apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal.
A Anca, segundo os procuradores federais, não teria comprovado a correta utilização de uma verba de R$ 3,8 milhões que recebeu do Programa Brasil Alfabetizado – para ações de alfabetização de 30 mil jovens e adultos e capacitação de 2 mil educadores. Além de não comprovar o cumprimento das metas acertadas com os órgãos públicos, a entidade teria repassado para o MST a maior parte das verbas – oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Ministério Público Federal utilizou na ação análises do Tribunal de Contas da União (TCU), que teriam demonstrado a existência de irregularidades na aplicação dos recursos. O juiz da 14ª Vara Cível também citou o TCU no texto da decisão: “Os auditores não encontraram lista de presença de curso; o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se nunca tivesse havido falta de professores); não há cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores, etc.”
A Anca não quis comentar a decisão. O porta-voz da entidade, advogado Patrick Mariano Gomes, aguarda o comunicado oficial da Justiça para se manifestar. Na semana passada, após o surgimento da ação, o advogado havia dito que os gastos e os resultados da alfabetização estavam legalmente comprovados. A Anca foi criada pelo MST para receber e administrar recursos públicos destinados a assentamentos.
