A Justiça decidiu arquivar, a pedido do Ministério Público Estadual, o inquérito criminal que investigava as causas e os responsáveis pelo acidente de helicóptero que caiu em 2 de abril de 2015, matando cinco pessoas, entre elas o filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Thomaz Alckmin, de 31 anos.
O pedido do MPE vai de encontro à conclusão a que havia chegado a Polícia Civil; em dezembro, a delegacia de Carapicuíba, onde aconteceu o acidente, havia decidido pelo indiciamento de cinco pessoas da empresa Helipark, que havia realizado manutenção recente na aeronave que caiu.
O acidente ocorreu em Carapicuíba com helicóptero da empresa Seripatri. Além de Thomaz Alckmin, morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza.
A polícia acreditava que a queda havia acontecido em razão da desconexão de uma alavanca e um cabo da cadeia de comandos do lado direito do helicóptero, que tinha passado por reparos na empresa Helipark. Relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), corroborava o entendimento da delegacia.
Em dezembro, três funcionários da Helipark tinham sido indiciados por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), por supostamente não checar o helicóptero antes da decolagem; um outro foi indiciado por falso testemunho, por ter dado informações erradas sobre o tempo de voo; e o último funcionário foi indiciado por fraude processual, por supostamente apagar imagens das câmeras de segurança. Os indiciamentos foram cancelados.
Desde então, o MP conduz diligências complementares. O órgão disse que o Instituto de Criminalística apontou que era “muito improvável” e “instável do ponto de vista físico” a situação apontada pelo Cenipa como causadora do acidente. “O laudo ainda afirma que se o flexível estivesse completamente desconectado, a cadeia de comando fica interrompida do lado direito, sendo impossível o voo, já que a aeronave tombaria de lado, ainda no spot.”
O Ministério Público ressaltou que o Cenipa é um órgão cuja atribuição é a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos e tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes. “Não há relação de hierarquia ou dependência entre a investigação do Cenipa e a investigação criminal, feita pelo Delegado de Polícia ou Ministério Público”, informou em nota.
“Ao contrário da investigação criminal, o Cenipa aponta meras hipóteses, não havendo compromisso com a descoberta da verdade real. Isto porque sua função é prevenir que outros acidentes ocorram, bastando, portanto, que sejam aventadas hipóteses para que sejam expedidas recomendações de segurança, ainda que não haja prova segura da ocorrência”, completou.
Suspeitas
Apesar do arquivamento, o MP disse ter apurado não conformidades de serviços prestados pela Helibrás, quanto à pintura, balanceamento estático das pás e pesagem do tip, “apontando que não são seguidas todas as normas mandatórias do fabricante na execução”. “No entanto, não foi possível apurar a ocorrência de danos em decorrência destas inadequações.”
Isso não representará consequências na esfera criminal para a empresa. “Os fatos serão levados ao conhecimento do Ministério Público do Consumidor de Itajubá, ANAC e CENIPA para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.”
De acordo com o MP, o Instituto de Criminalística indicou ainda que três das cinco pás do rotor principal apresentavam indicativos de falha de fabricação. Apesar disso, os peritos não puderam estabelecer com segurança relação entre a falha de material encontrada e erro no procedimento de teste de qualidade do fabricante, excluindo assim responsabilidade criminal de qualquer funcionário.
Tranquilo
À reportagem, o advogado da Helipark, Laerte Farina, disse ter recebido com “tranquilidade” a informação do arquivamento. “Desde o início, dizíamos que a hipótese apresentada pelo fabricante e encampada pelas autoridades brasileiras era tecnicamente impossível. As informações divulgadas nesta quinta-feira, 3, fazem parte de um dossiê produzido por nós há dois anos”, disse. Para ele, o arquivamento representa a “constatação cabal de que nenhum problema técnico de manutenção foi o responsável pelo acidente”.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da Helibrás e da Airbus Helicopter para comentários. O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, disse que o governador não comentaria a decisão. Em dezembro, Alckmin havia dito que a conclusão do inquérito era importante para evitar acidentes similares. “Não vai trazer de volta o Thomaz, nosso filho. É importante para você evitar que os fatos se repitam. A lógica de uma investigação de acidente, seja aéreo, seja terrestre tem esse sentido, de você ter a investigação para verificar qual foi a causa e evitar que se repita”, afirmou na oportunidade.