A juíza do Trabalho Daniela Mori anulou o leilão que havia repassado o prédio do antigo Hospital Sorocabana, na Lapa, a um grupo empresarial de Cotia, na Grande São Paulo, por R$ 16,4 milhões. Daniela considerou que o governo do Estado, que tem a posse de parte do terreno do prédio, não havia sido entimado sobre o leilão.
“A lei exige notificação prévia da hasta pública (o leilão) sob pena de nulidade, porém a Justiça do Trabalho não tinha conhecimento de que um ente público (Estado) detinha posse parcial do terreno. A informação não constava da matrícula do imóvel, arrematado no último dia 14”, informou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por meio de nota.
O valor pelo qual o terreno havia sido vendido já foi repassado ao TRT. Segundo o órgão, com a anulação, o dinheiro será devolvido aos compradores, que tinham planos de reabrir o hospital, para atendimento privado.
O prédio foi leiloado para quitar dívidas trabalhistas do antigo gestor do hospital, a Associação Beneficente de Hospitais Sorocabana (ABHS), com um funcionário. O hospital está rechado desde o ano 2010 e havia sido repassado pela associação ao governo do Estado, que por sua vez o tranferiu à Prefeitura, que montou ali duas unidades de saúde, uma da Rede Hora Certa e uma Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Esses equipamentos públicos ocupam, desde 2012, três dos sete andares do prédio.
“A penhora sobre o bem entretanto está mantida, o que não impede que uma nova arrematação seja marcada para saldar débitos trabalhistas”, diz ainda o TRT.
