A Justiça Federal absolveu o delegado de Polícia Federal Marcelo Sabadin no processo criminal em que ele era acusado de ligação com esquema de cobrança de propinas de comerciantes chineses e árabes da popular Rua 25 de Março, no centro da capital, em troca da liberação da venda de produtos falsificados e contrabandeados.
A sentença é da juíza Raecler Baldresca, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O Ministério Público Federal pode recorrer.
Sabadin era réu da Operação Insistência, deflagrada em 2009. A investigação reuniu dados de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de um grupo de policiais federais sob suspeita. Três agentes da Delegacia Fazendária da PF foram presos após flagrante de um empresário chinês que levava nas cuecas dinheiro de propina.
Ao todo, foram condenados 12 acusados por corrupção, facilitação de contrabando, descaminho e associação criminosa, com formação de quadrilha, incluindo delegados, policiais e membros da administração pública.
Após um acordo de delação premiada em junho de 2011, policiais envolvidos no esquema confessaram os crimes e acusaram o então chefe da Interpol em São Paulo, delegado Marcelo Sabadin, que dirigiu a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.
Segundo a acusação, Sabadin tinha participação na ação criminosa e favorecimento por meio de propinas. Ele foi apontado como um dos mentores do esquema durante o processo.
O Ministério Público denunciou Sabadin pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Os delatores responderam o processo em liberdade.
“A decisão da Justiça, após cinco anos do início da ação, precisa ser basilar para que haja maior reflexão sobre a insegurança jurídica e os devidos cuidados técnicos necessários ao se aceitar delações de criminosos como verdades inquestionáveis, com todos os danos que elas podem gerar”, declarou o advogado Leonardo Pantaleão, do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa de Sabadin.
Segundo Pantaleão, os infratores se beneficiaram da delação e da envergadura da posição de Marcelo Sabadin.
Pantaleão argumenta que, como reflexos do processo, além dos danos à imagem, Sabadin, que já atuou em casos de repercussão nacional e foi responsável por operações destacadas que levaram à prisão de membros do PCC envolvidos em assalto ao Banco Central, entre outros, sofreu processo disciplinar e, mesmo comprovada a sua inocência, continuará aguardando o desfecho do caso.
