O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) admitiu nesta terça-feira, 6, que é preciso fazer uma revisão do sistema de progressão de pena brasileiro. “O problema não é tanto das penas, é da progressão. Esse é o problema. Temos que rever”, disse durante debate no Senado Federal sobre segurança.
Como revelou o Broadcast Político, membros do Legislativo, Executivo e Judiciário estudam a possibilidade de substituir o regime aberto por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira eletrônica. O grupo também pretende fazer mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento.
Jungmann defendeu ainda que o Senado aprove projeto que destina recursos das loterias federais para a área da segurança pública. Um dos projetos que trata do tema, em tramitação na Casa, prevê que fundos de segurança pública dos estados poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal.
Além disso, sugeriu a criação de uma autoridade sul-americana de segurança para combater a criminalidade e pediu a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Casa.
No debate, Jungamnn criticou o sistema carcerário brasileiro e pediu mudanças. “O homicídio, o mais grave dos delitos, possui 11% dos presos; por roubo e furto são 53%. Evidentemente que essa política de encarceramento, e peço ajuda ao Senado, tem que mudar. Está totalmente errada. Estamos prendendo muito e prendendo errado, como disse Alexandre de Moraes”, declarou.
Ele também destacou que aproximadamente 30% dos encarcerados foram condenados por tráfico de droga. “Mas quantos deles são chefes dos barões e que comandam economia das drogas? Não faz sentido. Temos que rever isso. Se não, quem for lá para dentro tem que se filiar a uma gangue e não tem saída.”
Jungmann quer ainda que os presídios sejam construídos com mais agilidade. “Temos capacidade de fazer presídio em 90 dias, em 120 dias, e estamos levando cinco anos”, criticou.