O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu em entrevista à Rádio Estadão a base legal para o envio das Forças Armadas aos presídios e penitenciárias brasileiros, em caso de insuficiência e indisponibilidade dos Estados garantirem a ordem e a segurança nacional.
O envio das Forças Armadas às unidades prisionais foi autorizado hoje por decreto da União. “A base para que os Estados peçam esse apoio está na Constituição, pela Garantia da Lei da Ordem, solicitada pelos governadores quando existe insuficiência ou indisponibilidade do estado e das forças locais arcarem com a manutenção da ordem e da segurança nacional”, afirmou.
Jungmann disse que a situação nas unidades prisionais faz com que tragédias como os massacres registrados até agora continuem acontecendo. O objetivo da ação das Forças Armadas é fazer varreduras e vistorias à procura de armas e outros objetos ilegais dentro das unidades, explicou. “É importante a limpeza e as varreduras porque os presídios e penitenciárias infelizmente têm armamento, munições, explosivos, facas e barras de ferro que servem de indutores para as tragédias que estão acontecendo, que, todos sabem, têm potencial para continuar dessa forma”, afirmou.
Ele ressaltou que as equipes serão destinadas, se o envio for pedido pelos governadores e secretários estaduais e na sequência autorizado pelo presidente Michel Temer (PMDB). O ministro destacou que as Forças Armadas tem plena especialidade para fazer esse tipo de varredura. “Caso haja necessidade para vistorias e varreduras nas instalações, existe especialidade e muita qualificação nas Forças Armadas”, disse. O policiamento ostensivo ao redor dos presídios também pode ser executado, se assim for solicitado e autorizado, completou.
Jungmann reafirmou que os militares não terão contato direto com os presos. A Defesa contará com apoio da Força Nacional de Segurança, da Polícia Militar e da Polícia Federal para as ações nos presídios, disse. “Essas polícias se encarregarão de manejar os detentos para que as instalações sejam liberadas para as Forças Armadas fazerem as varreduras e vistorias”, disse o ministro. Às 10 horas, ele concede entrevista coletiva em Brasília para detalhar a ação.
A Força Nacional de Segurança, composta por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos, poderá atuar junto com as Forças Armadas, se assim também for solicitado ao governo federal, destacou o ministro. A competência do uso da Força Nacional, ressaltou, é do Ministério da Justiça e Cidadania.
O ministro também afirmou que o governo está intensificando a fiscalização e o monitoramento das fronteiras para combater o tráfico de armas e drogas para o País, através do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).