Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, autor do pedido de vista que adiou a decisão sobre a competência do tribunal para julgar o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que deve encerrar a análise do processo até o início de dezembro.
Caso o ministro cumpra esse prazo, o Supremo voltará a discutir o caso em algumas semanas. ?Tenho dois compromissos anteriores, fora de Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral [o ministro também é presidente do TSE] e acredito que o processo voltará à mesa nas primeiras sessões de dezembro?, afirmou Marco Aurélio.
Segundo o ministro, o pedido de vista teve como objetivo verificar um precedente de julgamento sobre tema semelhante realizado pelo próprio STF no início da década de 90.
Marco Aurélio minimizou ainda a divergência com o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal contra Cunha Lima. Na sessão desta quarta-feira (7), Barbosa tentou apelar para que o julgamento não fosse adiado.
Para Barbosa, as divergências são normais diante das recentes mudanças na composição do tribunal: ?Precisamos nos policiar no lançamento das idéias, mas penso que discussões, mesmo acaloradas, resultam num proveito maior na busca da verdade e da melhor solução para o caso concreto?, avaliou.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Joaquim Barbosa informou que não concederá entrevistas sobre o assunto enquanto o julgamento não se encerrar. Outros ministros, no entanto, se manifestaram sobre o caso.
Outros ministros, no entanto, falaram sobre a situação do ex-deputado. Em entrevista à imprensa após a sessão, o ministro Celso de Mello afirmou que a jurisprudência (conjunto de decisões anteriores) do STF é clara e defendeu que o Supremo tem prioridade sobre a Justiça estadual para quem tem foro privilegiado.
Celso de Mello, porém, não antecipou a posição sobre se o julgamento de Cunha Lima deve ser mantido no STF após a renúncia do ex-parlamentar. ?Vamos avaliar se houve, no ato do parlamentar, abuso de direito e intuito deliberado de fraudar a Constituição?, ressaltou.
Cunha Lima está sendo processado por ter disparado dois tiros, em 1993, no ex-governador da Paraíba Tarcísio Buriti. O crime ocorreu em um restaurante, mas o ex-deputado nega ter premeditado o ato e diz que renunciou ao mandato "para que o povo da Paraíba o julgasse". Para Joaquim Barbosa, a atitude de Cunha Lima representa um ?escárnio à Justiça brasileira?.