Brasília – Enquanto uma comissão de governadores deixou satisfeita o encontro com o presidente Lula, que se comprometeu a repassar 25% da Cide (contribuição dos combustíveis) para os Estados, lideranças do Judiciário deixaram claro, num seminário no Rio, que a aprovação do subteto salarial na votação da reforma previdenciária não apazigúa os juízes brasileiros.
Se por um lado o governo Lula parece estar conduzindo as negociações para a reforma tributária sem muitos tropeços e sustos, o mesmo não se pode dizer da reforma Previdenciária: além dos juízes, a reforma tem enfrentado forte oposição de todos o setores do funcionalismo federal. Alguns setores já vão para a terceira semana de greve.
Enquanto isso, as entidades que representam o Judiciário reconheceram a vitória obtida com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do subteto salarial para juízes estaduais de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Não pouparam, porém, críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ?O governo fez uma opção clara de governar com a simpatia e beneplácito dos grupos financeiros internacionais?, afirmou o presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho.
Segundo ele, o governo consegue reunir o pior da esquerda, o totalitarismo de algumas correntes stalinistas, e o pior da direita, a política neoliberal. Para Coutinho, o governo ?aposta na fragilidade do Judiciário, para que nenhum controle seja permitido sobre seus atos políticos?.
Enquanto isso, o governo faz as contas e quer começar o ano de 2004 com a reforma da Previdência em vigor. Para isso, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, assumiu o compromisso com os líderes governistas no Congresso de enviar os projetos de lei para regulamentar a reforma logo na primeira semana após a promulgação do texto.
Os técnicos do ministério já estão trabalhando nas leis que deverão estabelecer pontos importantes como fundos complementares de previdência, definição dos critérios para a paridade nos salários, como incluir os que estão fora do sistema, definição de como será o reajuste dos benefícios para os servidores públicos que não tiverem direito à paridade e a fórmula de cálculo do benefício pela média das contribuições.
Mas pelo menos na taxação dos servidores públicos inativos o governo terá que ter paciência. Como se trata da instituição de uma contribuição, depois de promulgada a emenda, caso seja aprovada em segundo turno na Câmara e no Senado, ainda terá que aguardar o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Quanto à inclusão dos chamados trabalhadores informais, o governo quer uma alíquota menor de 8% sobre o salário mínimo, com a exigência de, no mínimo, 15 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
